Educação Básica

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Educação Básica by Mind Map: Educação Básica

1. Ensino médio

1.1. De responsabilidade do Estado

1.2. Art 4. I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. LDB/96. Art. 35 O ensino médio é a etapa final da educação básica

1.2.1. Desafios: Evasão escolar; reforma do ensino médio, carga horária/ período integral e matérias oferecidas.

2. Educação Profissional

2.1. Responsabilidade: do Distrito federal, Estado e Municípios.

2.2. Relação com a educação básica: Lei 11.741 de 2008 e lei 13.415/2007

2.2.1. Desafios: Oferta do ensino técnico de no mínimo 25% de EJA e triplicar as matriculas de no ensino médio.

3. EJA

3.1. Responsabilidade do Município e Estado.

3.2. Idade mínima para matrícula: 15 anos

3.3. As Diretrizes Curriculares orientam a organização curricular de todas as escolas do Paraná que ofertam essa modalidade de ensino.

3.3.1. Desafio: alinhar os Ensinos Fundamental, Médio e profissionalizante, de modo que ao menos 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos

4. Educação Especial

4.1. Atendimento educacional especializado. LDB ART. 58. 3 É OFERECIDA PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO PARÁGRAFO 3. A OFERTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO [...].

4.2. ART. 4, CAPÍTULO III - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO GRATUITO AOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA

4.3. Desafio: NÃO HAJA PRECONCEITO NAS PRÁTICAS SOCIAIS E FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES EDUCACIONAIS ESCOLAR,

5. Educação Infantil

5.1. Responsável: Municipio Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos;

5.1.1. Desafio:PNE LEI N° 13.005/2014 - Educação infantil: Meta 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil

6. Educação de tempo integral

6.1. MEC – Ministério da Educação é o órgão responsável pela implementação do programa Novo Mais Educação, sendo este o apoio técnico e financeiro e articulador para com as secretarias estaduais, distritais e municipais de educação.

6.2. Relaciona-se com a educação básica por meio dos objetivos de melhoria.

6.2.1. Desafio: Recursos para implementação e manter o programa.

6.2.2. Portaria MEC nº 1.144/2016 tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes.

7. Educação Fundamental

7.1. Responsabilidade do Município. FASE I: Corresponde do 1º ao 5º ano do Ensino Regular.

7.2. Responsabilidade do Estado. FASE II: Corresponde do 6º ao 9º ano do Ensino Regular.

7.2.1. LDB Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando¬se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

7.2.2. Desafios: Universalizar o ensino, alfabetizar, fomentar a qualidade da educação e ofertar no mínimo 25% de matriculas do EJA