Latitudes e longitudes do venire contra factum proprium nas relações de família

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Latitudes e longitudes do venire contra factum proprium nas relações de família by Mind Map: Latitudes e longitudes do venire contra factum proprium nas relações de família

1. A teoria do abuso do direito somente despontou no final do século XIX, como uma das mais relevantes consequências da superação de concepções individualistas,

2. Ddenominação emprestada àqueles atos praticados pelos proprietários ou vizinhos com o objetivo primordial de prejudicar a terceiros

3. resulta, portanto, “de uma concepção relativista dos direitos”,cuja “função precípua é aliviar os choques frequentes entre a lei e a realidade”, tendo como verdadeiro pano de fundo servir como “técnica de reanimação de uma ordem jurídica agonizante

4. consagrou, expressamente, a teoria do abuso de direito, em seu art. 187

5. seu verdadeiro critério de caracterização está localizado na boa-fé objetiva, uma vez que, em todos os atos geralmente apontados como abusivos, estará presente uma violação ao dever de agir em conformidade com os padrões de lealdade e con- fiança, decorrentes do conteúdo desse fundamental princípio, independentemente de qualquer propósito de prejudicar.

6. o ato abusivo pode decorrer de condutas comissivas e omissivas, sempre que o titular excede, manifestamente, os limites impostos pela boa-fé objetiva, pela função social e econômica e pelos bons costumes

7. o abuso do direito se apresenta, nos mais distintos âmbitos de sua incidência, com diferentes formas e feições, modelando-se às variações que defluem da própria boa-fé objetiva.

8. a proibição de comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) é modalidade de abuso de direito que surge da violação ao princípio da confiança – decorrente da função integrativa da boa-fé objetiva (CC, art. 422)

9. é a consagração de que ninguém pode se opor a fato a que ele próprio deu causa.

10. elementos essenciais para a proibição de comportamento contraditório: (i) uma conduta inicial; (ii) a legítima confiança despertada por conta dessa conduta inicial; (iii) um comportamento contraditório em relação à conduta inicial; (iv) um prejuízo, concreto ou potencial, decorrente da contradição.

11. impedem que a parte, após praticar ato em determinado sentido, venha a adotar comportamento posterior e contraditório” (STJ, Ac. unân. 5a T., AgRg no REsp 1.099.550/SP, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 2.3.2010, DJe 29.3.2010).

12. a boa-fé objetiva, por conter valores essenciais, de conteúdo generalizante, deve ser posicionada como um princípio geral a ser priorizado em todo o direito e nas diversas espécies de relações jurídicas, inclusive no que concerne às relações familiares

13. exemplos:proibição de que o cônjuge ou companheiro que, no momento da dissolução do casamento ou da união estável, renunciou ao direito de receber pensão alimentícia, constituindo uma vida autônoma e independente, possa, posteriormente, cobrá-los, surpreendendo o ex-parceiro com um pedido de pensionamento, após ter renunciado, expressa e voluntariamente. Assim, caracterizaria um comportamento contraditório cobrar os alimentos depois de ter deles abrido mão.

14. Há de se reconhecer, então, uma pluralidade de consequências para o fato jurídi- co, amplamente considerado. Dele podem advir efeitos indenizantes, caducificantes,34 invalidantes,35 dentre outros. Enfim, o sistema jurídico apresenta infinitos efeitos para a ilicitude, impondo ao intérprete e aplicador da norma atentar para a riqueza conceitual e efi- cacial dos fatos ilícitos.

15. o critério do abuso não reside no plano psicológico da culpabilidade, mas no desvio do direito de sua finalidade ou função social. Acolhe-se a teoria objetiva finalista, que teve em Josserand o seu maior expoente

16. Enunciado 37, Jornada de Direito Civil: “A responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe da culpa, e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico

17. a confiança incide tanto sobre as relações patrimoniais, como sobre as relações existências, adquirindo diferentes feições a depender da sua materialização.

18. no âmbito existencial a confiança toma os contornos do afeto, marcando todas as relações familiares e justificando uma preocupação fundamental com a preservação da dignidade dos componentes de cada núcleo.

19. a confiança altera a essência da relação jurídica familiar, exigindo uma postura mais aberta e contemporânea, essencial para a descoberta de suas possibilidades e limites. Tudo isso porque, em última análise, o reconhecimento da confiança nada mais significa, senão a busca incessante da efetivação das garantias e valores