Transmissão das obrigações

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Transmissão das obrigações par Mind Map: Transmissão das obrigações

1. Assunção de dívidas

1.1. Expromissão

1.1.1. Unifigurativa

1.1.1.1. Mediante contrato entre o credor e terceiro

2. Art. 299 a 303

3. Cessão de credito

3.1. A cessão de crédito é o contrato pelo qual o credor transfere seus créditos a terceiro estranho a relação obrigacional de origem.

4. Art.286

5. As obrigações podem ser transmitidas por meio da cessão, a qual consiste na “transferência negocial, a título oneroso ou gratuito, de uma posição na relação jurídica obrigacional, tendo como objeto um direito ou um dever, com todas as características previstas antes da transmissão.”

6. O devedor não participa do negocio e a anuência do credor não é condição de eficácia da transmissão em virtude de a assunção ser pactuada diretamente com o interessado.

6.1. Divide-se em liberdade e cumulatividade.

7. Espécies de assunção de dividas

7.1. Por contrato entre o terceiro e o credor sem a participação do devedor (expromissão)

8. Por contrato entre o terceiro e o devedor com a concordância do credor (delegação)

9. Delegação: o consentimento do credor é essencial;

9.1. Expromissão: o consentimento do credor não é necessário;

10. Credor originário (cedente)

10.1. Obrigação

10.1.1. Devedor(cedido)

10.2. Cessão de crédito

10.2.1. Credor novo( cessionário)

11. Hipótese da vedação à cessão

11.1. Quando for vedado pela natureza do credito

11.2. Quando for vedado por lei

12. Inoponibilidade da vedação

12.1. A vedação não pode, no caso de convencionada pelas partes, ser oposta ao cessionário de boa-fé se não constar do instrumento da instrumento da obrigação