Suspensão do Processo (paralisação): Art. 313 ao art. 315 do CPC

Suspensão do processo

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1. Própria: para tudo

2. Imprópria: para somente parte

3. Suspende-se o processo por:

3.1. 1- Morte ou perda da capacidade processual de:

3.2. Qualquer das partes: a suspensão não ocorre com a morte e sim através da habilitação

3.2.1. Falecido

3.2.1.1. Réu: Autor promove a citação. Que pode ser o espólio, os sucessores e se for o caso os herdeiros.

3.2.1.2. Autor: Direito transmissível - Irá intimar espólio, sucessores e se for o caso herdeiros, caso não haja essa habilitação ocorre a extinção sem análise do mérito. Direito intransmissível - Extinção sem análise do mérito.

3.3. De seu representante legal;

3.4. Ou do seu procurador;

3.4.1. Morte do Procurador: 15 dias para a parte contratar um novo advogado, passado o prazo, no caso do autor: o processo vai ser extinto, já no caso do réu: acontece a revelia;

3.5. 2. Convenção das partes;

3.5.1. prazo máximo de suspensão é de 6 meses;

3.6. 3. Arguição: Juiz impedido ou suspeito o processo é suspenso;

3.7. 4: Admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas;

3.7.1. Prazo máximo de 1 ano, pode ser prorrogado.

3.8. 5: Sentença de mérito depende de: (prazo máximo de 1 ano)

3.8.1. Julgamento de outra causa;

3.8.2. Só após determinado fato;

3.8.3. Prova: outro juízo;

3.9. 6. Força maior;

3.10. 7. Acidentes e fatos de navegação: tribunal marítimo;

3.11. 8. Demais casos previsto no código de processo civil;

3.11.1. Exemplo: Incidente da desconsideração da personalidade jurídica, oposição, etc.

3.12. 9. Pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa;

3.12.1. O prazo é de 30 dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, é necessário a apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.

3.13. 10. Quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai;

3.13.1. O prazo será de 8 dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, também é necessário a apresentação de documento para comprovação.

4. Durante a suspensão é vedado a prática de qualquer ato

4.1. Salvo quando é um ato urgente para evitar um dano irreparável!

4.1.1. Salvo arguição

5. Se o mérito depender da existência de um fato delituoso:

5.1. O juiz pode suspender até o pronunciamento da justiça criminal. Como o juiz civil depende do juiz criminal a ação penal precisa ser proposta no prazo de 3 meses, após os 3 meses a suspensão cessa e o juiz deve julgar esse incidente. Porém, se a ação for proposta no prazo o processo fica suspenso pelo prazo máximo de 1 ano.